USO DE DADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1 APRESENTAÇÃO
Arin Administradora de Vendas, Comércio e Representações Comerciais Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n° 15.091.536/0001-37, estabelecida na cidade de São Paulo na Rua Dr. Bittencourt Rodrigues n° 88, Cj. 703 – CEP 01017-907, tem como objetivo social a prestação de serviços, vendas e administração de vendas, comércio e representação comercial.
2 INTRODUÇÃO
Este documento, elaborado em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23/04/2014, com o Regulamento EU 2016/679 de 27/04/2016 e com a Lei Federal nº 13.709 de 14/08/2018, contém informações a respeito do modo como a Arin Administradora de Vendas, doravante denominada ARIN, titular do domínio na Internet (Site), http://www.arin.com.br, trata os dados pessoais dos usuários que o acessam a seção “Associe-se” https://afpesp.arin.com.br/. Seu objetivo é esclarecê-los acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como atualizar ou excluir essas informações, estando sujeito a retificações em decorrência de eventuais atualizações normativas, razão pela qual se convida os usuários a consultá-lo periodicamente.
3 PRINCÍPIOS
Os dados pessoais dos usuários, tratados de forma segura, lícita, leal e transparente, são coletados com o seu livre consentimento ao clicar no botão <enviar> ou equivalente, por meio de formulário apropriado objetivando a filiação à Associação dos Funcionários Públicos – AFPESP, através da compra do Título de Expansão Social da Entidade.
O Site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer), garantindo que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre servidor e usuários ocorra de maneira totalmente cifrada e/ou encriptada.
Recomenda-se aos usuários, discordantes desta “política de privacidade e uso de dados”, absterem-se do preenchimento e envio do formulário. Sugere-se, independentemente, a leitura do capítulo 6 que trata da alteração e eliminação de dados arquivados.
4 COLETA DE DADOS E PROCESSAMENTO
DADOS COLETADOS
Os dados coletados para a filiação à Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo restringem-se aos dados exigidos pelo cadastro da própria Entidade.
O Site não coleta dados sensíveis do(a) usuário(a).
Os dados pessoais coletados são tratados de forma segura, protegidos de tratamentos não autorizados ou ilícitos e contra sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas permanecendo armazenados para conferências e conciliações com as empresas envolvidas no processo, AFPESP, Seguradora Mapfre e Arin Corretora de Seguros.
Após o preenchimento do formulário, o(a) usuário(a) receberá um e-mail com as instruções e link direcionando à plataforma de pagamento através de cartão de crédito ou boleto bancário.
5 COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados coletados para fins de pagamento, relativos a cartão de crédito ou boleto bancário seguem as práticas adotadas pelas respectivas operadoras e instituições financeiras, dentro das permissões previstas na legislação vigente e relativa ao sigilo bancário.
Os dados do(a) usuário(a) são compartilhados com a Mapfre e Arin Corretora de Seguros e podem ser utilizados para dados estatísticos, respeitada a identidade pessoal do(a) usuário(a).
Os segurados autorizam o envio de e-mails das empresas envolvidas para oferecerem atualizações, e outros produtos de interesse, de acordo com o perfil do(a) usuário(a).
6 EDIÇÃO, ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
A fim de resguardar e proteger direitos, os usuários se comprometem, durante a utilização do site, a fornecer somente seus dados pessoais, e não de terceiros, ficando claro que após o envio dos dados, para segurança de ambas as partes, eventuais retificações ou eliminação poderão ser procedidas por e-mail.
Para tal, os usuários deverão mencionar sua intenção e identificar-se através dos dados colhidos nos formulários e documento que justifique o exercício do seu direito.
O pedido deverá ser enviado para o endereço eletrônico: privacidade@arin.com.br e os usuários serão informados sobre o andamento de sua solicitação.
7 CONSENTIMENTO DOS USUÁRIOS
Ao utilizar o Site, o(a) usuário(a) consente com esta Política de Privacidade e tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento sem comprometer a licitude do tratamento dos seus dados pessoais antes da retirada, ficando claro que o consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento dos usuários poderá ser realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei ou que vierem a ser exigidas por futuras ordens ou regulamentos.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
8 RESPONSABILIDADE PELO TRATAMENTO DOS DADOS
O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários, é a pessoa física que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais, e pode ser contactado através do e-mail privacidade@arin.com.br.
9 DIREITO APLICÁVEL
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o direito brasileiro e os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.
Associe-se à AFPESP-Política de Privacidade e Uso de Dados V.01 – Julho de 2020